Todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro poderá ter o documento de identidade disponível também no telefone celular, sendo válido em todo o território nacional. O serviço de IDENTIDADE DIGITAL RJ já está disponível nas principais plataformas – ANDROID e IOS. É muito mais praticidade no dia a dia do cidadão fluminense.
IDENTIDADE DIGITAL RJ disponível apenas para quem tem carteira de identidade emitida a partir de 05 de abril de 2019, que já possuem o QR Code na parte interna para validação.
PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A IDENTIDADE DIGITAL – RJ
É obrigatório ter a carteira de identidade no telefone celular?
Não é obrigatório. O Governo do Estado do RJ, através do DETRAN RJ, criou o documento digital visando ofertar mais uma facilidade aqueles que não queiram usar o documento físico, em papel. Ou seja, o documento em formato eletrônico é uma réplica da carteira de identidade física, com todos os dados contidos nela.
Menores de 18 anos também podem ter identidade digital?
Não. Somente os cidadãos com idade a partir de 18 anos e que tenham a carteira de identidade emitida pelo DETRAN-RJ a partir de 5 de abril de 2019.
Boates, casas de shows e outros estabelecimentos vão aceitar a carteira digital?
Sim, a carteira digital tem o mesmo valor jurídico do documento impresso.
Casei e acrescentei o nome do cônjuge, como atualizar os dados da minha carteira digital?
Será necessário primeiro fazer a atualização de dados na carteira de identidade física junto ao DETRAN-RJ.
COMO BAIXAR A IDENTIDADE DIGITAL – RJ
Clique no LINK abaixo e veja o vídeo como o passo-a-passpo completo para baixar a IDENTIDADE DIGITAL RJ
Muitos eleitores têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do voto no exterior, descubra nesse post como votar, fazer a transferência de títulos e justificativa de voto.
7 passos para votar no exterior
Índice do post
Transferência de título de eleitor para votar no exterior
Obrigatoriedade do voto no exterior
Onde votar no exterior
Justificativa de voto no exterior
Transferência do título de eleitor para votar no exterior
A transferência do título de eleitor para o exterior ocorre através do site TÍTULO NET, responsável pelo atendimento eleitoral no exterior. Haverá um formulário que deverá ser preenchido para posteriormente ser validado pelo Serviço Consular.
Ressaltamos a importância de verificar e resolver quaisquer pendências com a Justiça Eleitoral antes de fazer a solicitação, a consulta da situação do título deverá ser realizada pelo SITE DO TSE.
Uma vez que a situação do eleitor já esteja regularizada, o pedido de transferência poderá ser feito em até 151 dias antes da eleição, no entanto o eleitor deverá estar vivendo na nova localidade a no mínimo 3 meses e não pode ter feito alteração do domicílio eleitoral nos últimos 12 meses.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Uma selfie portando o documento de identificação [foto do eleitor exibindo o documento de identificação ao lado do rosto]
Um documento oficial brasileiro: Carteira de Identidade ou Passaporte
Comprovante de residência do atual país
Conforme a orientação oficial do TSE, não há mais entrega do título físico. Para votar, todo eleitor deverá utilizar o aplicativo e-Título, estando disponível para ser baixado no Google Play ou App Store.
Solicitação de transferência de título para votar no exterior
Poderá ocorrer a qualquer tempo, exceto em anos eleitorais que têm a restrição de não receberem solicitações nos últimos 151 dias antes das eleições.
Obrigatoriedade de votar no exterior
Todo cidadão brasileiro que tenha mais de 18 anos e que resida fora do país deve cumprir com suas obrgaições eleitorais, ou seja, deve votar no exterior. O voto é opcional somente para maiores de 16 e menos de 18 anos e pessoas com mais de 70 anos e/ou analfabetas.
As pessoas com domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral ZZ) são obrigadas a votar somente nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República.
Local para votar no exterior
Repartições Consulares informarão aos eleitores sobre como votar no exterior, tanto o horário, quanto o local da votação. Todavia é possível acessar essa informação também através do PORTAL DO TSE na aba LOCAL DE VOTAÇÃO.
7 passos para votar no exterior
solicitar a transferência do domicílio eleitoral
acompanhar o pedido de transferência
aguardar o deferimento do pedido
fazer a confirmação do local de votação
esperar pelo dia da eleição
comparecer ao local de votação portando o título de eleitor ou E-Título
votar no seu candidato
Justificativa de voto no exterior
Aos eleitores que moram no exterior, mas continuam com o domicílio eleitoral no Brasil, os mesmos continuam sendo obrigados a votar, isto é, deverão justificar o voto no exterior, se por ventura não puderem comparecer no dia da eleição.
Na ausência de justificativa 3 vezes consecutivas, o eleitor terá o cancelamento do seu título e poderá sofrer graves consequências, como ser impedido de renovar o passaporte.
Saiba que a justificativa do voto poderá ser realizada ONLINE via SISTEMA JUSTIFICATIVA. Ou através dos Correios. Basta apresentar a seguinte documentação:
formulário de justificativa eleitoral preencido
cópia de um documento brasileiro com foto
comprovante dos motivos que o impediram de estar presente para votar
O prazo para envio da justificativa é de 60 (sessenta) dias corridos após cada turno de votação.
Consequências de não justificar o voto
O eleitor ficará em débito com a Justiça Eleitoral e terá uma série de restrições até que regularize a sua situação.
E se por ventura o mesmo ficar 3 eleições sem votar e não houver feito a justificativa, e tampouco quitado as respectivas multas, o título será cancelado e excluído do cadastro eleitoral após 6 anos.
https://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.png00Eduardo Polejackhttps://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.pngEduardo Polejack2022-04-13 12:44:132022-04-13 13:24:047 PASSOS PARA VOTAR NO EXTERIOR
Foi fundado em 22/05/1941, com o nome de Cartório 11º Ofício de Registro de Imóveis e depois passou a se chamar Serviço Registral do 11º Ofício de Imóveis. Tem como Oficial Titular, desde 11/05/2008 a Sra. Maria Esther Wanderley Silva. O Cartório de Registro de Imóveis do 11º Ofício está localizado no Centro do Rio de Janeiro.
Solicite um orçamento para o Cancelamento de Alienação Fiduciária ou Hipoteca na matrícula do imóvel. Ou qualquer outro tipo de averbação como alteração do estado civil (casamento, divórcio, separação) ou alteração de logradouro ou ainda cancelamento de usufruto do imóvel e etc.
Endereço do 11º Ofício de Registro de Imóveis
Avenida Presidente Vargas, 542, 10º andar, sala 1012, Centro, Rio de Janeiro. Próximo ao Metrô da Uruguaiana. Fácil acesso ao VLT Carioca também. O horário de funcionamento do 11º RGI é de segunda à sexta-feira no horário de 10:00 às 17:00.
É possível fazer contato com o 11º Registro de Imóveis através do telefone (21) 2263-2370 ou pelo site do próprio cartório, clique no link a seguir e acesse o formulário do FALE CONOSCO DO 11º RGI RJ.
Consulta de Andamentos de Registros e Certidões no 11º Ofício de Registro de Imóveis
A área de atuação do 11º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro compreende os seguintes bairros:
📌llha do Governador
📌Maracanã
📌Tijuca (parte)
📌Praça da Bandeira
📌Rio Comprido
📌São Cristóvão (parte)
Principais Serviços:
👉Registro de Escritura de Compra e Venda, Doação, Inventário, Divórcio e outras.
👉Registro de Instrumento Particular (Contrato de Financiamento Bancário, por exemplo)
👉Averbação na Matrícula do Imóvel
👉Registro de Pacto Antenupcial
👉Pesquisa de Bens Imóveis
👉Certidão de Matrícula
A Única Documentos disponibiliza um serviço completo de assessoria imobiliária, levando conforto e segurança aos clientes nas transações imobiliárias incluindo a emissão de certidões, cálculo de ITBI e registro de Escritura. Também atuamos nos processos de financiamentos bancários ofertando total suporte aos compradores e vendedores.
Providenciamos a matrícula atualizada (CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS) para você com total conforto e segurança!
No setor de DESPACHANTE IMOBILIÁRIO atua com total transparência e previsibilidade para atendimento de clientes que estejam fora do Rio de Janeiro e precisem de um apoio para acompanhamento de processo presencial.
Despachante Imobiliário com atuação junto aos principais Cartórios de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro com total comprometimento, conforto e segurança. Atuamos para registros e averbações de imóveis na Tijuca, Ilha do Governador, Andaraí, Grajaú, Vila Isabel, Copacabana, Ipanema, Leblon, Jardim Botânico, Laranjeiras, Flamengo, Catete, Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Centro e outros bairros.
Cuidamos da Compra ou Venda do seu imóvel visando uma transação imobiliária com total segurança e praticidade.
Qualquer tipo de serviço relacionado a parte de IPTU, ITBI, registros, averbações, certidões negativas, lavratura de escritura de compra e venda ou doação, alteração de titularidade perante o Corpo de Bombeiros da Cidade do Rio de Janeiro, clique aqui e conheça as nossas SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS.
https://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.png00Eduardo Polejackhttps://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.pngEduardo Polejack2022-04-11 09:59:512022-12-08 20:00:2011º Ofício de Registro de Imóveis
1º ao 4º Ofício de Distribuição Cível e Criminal do RJ para Concurso Público
ATENÇÃO: CABE RESSALTAR QUE EM 2023 HOUVE ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE EMISSÃO DAS REFERIDAS CERTIDÕES, QUE ESTÃO SENDO EMITIDAS PELO TJ E SEM CUSTAS CARTORÁRIAS.
Solicite assessoria para tirar a Certidão dos distribuidores Cíveis OU Criminais por R$ 50,00
Contrate via WhatsApp a emissão da sua certidão com conforto, rapidez e segurança. O pedido de certidão é protocolado e logo que liberado pelo cartório, o documento é enviado ao cliente.
Conforme determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do RJ, a prova negativa cível e criminal para os residentes da Cidade do Rio de Janeiro, é feita pelas Certidões do 1º, 2º, 3º e 4º ofícios de distribuição. Cabe ressaltar que para fins de Concurso Público, aqueles que residiram na Cidade de Rio de Janeiro nos últimos 5 anos também deverão apresentar tais certidões.
1º ao 4º Ofício RJ
1º ao 4º Ofício RJ – Quanto custa?
Tendo em vista que o custo de cada certidão é alto, sendo o valor de R$ 151,59* para cada distribuidor cível e R$ 126,31* para cada distribuidor criminal. ** Valores válidos para o ano de 2023. Ensinaremos hoje a obter gratuidade nos pedidos dessas certidões com a finalidade de nomeação/posse em Cargo Público.
1º ao 4º Ofício RJ Gratuita
Para as solicitações de certidões cíveis e criminais do com isenções de emolumentos, os candidatos deverão protocolar presencialmente via Central de Certidões [Rio Rápido] na Av. Almirante Barroso, 90, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro os pedidos para o 1º, 2º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição e na sede do 3º Ofício do Registro de Distribuição na Av. Erasmo Braga, 227, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro.
Em caso de dúvidas sobre a emissão das certidões, o candidato poderá entrar em contato através dos meios eletrônicos abaixo:
1º Ofício do Registro de Distribuição – 1oficiodistribuicaorj@gmail.com
2º Ofício do Registro de Distribuição – 2o.distribuicao@gmail.com
3º Ofício do Registro de Distribuição – 3ord@3ord.com.br
4º Ofício do Registro de Distribuição – pedidos@4registrodedistribuicao.com.br
1º ao 4º Ofício RJ – Endereço dos Cartórios
Aos candidatos que estiverem próximos do Centro do Rio e desejarem comparecer nos Cartórios, informamos que todos os Ofícios de Distribuição já voltaram ao atendimento presencial, seguem abaixo os respectivos endereços.
1º Distribuidor – Rua do Ouvidor, nº 63, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro
Telefone do 1º Distribuidor – (21) 2242-2472
2º Distribuidor – Rua da Assembleia, nº 19, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro
Telefone do 2º Distribuidor – (21) 2544-5400
3º Distribuidor – Av. Erasmo Braga, nº 227, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro
Telefone do 3º Distribuidor – (21) 2262-9543
4º Distribuidor – Rua do Carmo, nº 8, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro
Telefone do 4º Distribuidor – (21) 2533-5419
1º ao 4º Ofício RJ – DICA DE OURO [BÔNUS]
Uma dica de ouro aos candidatos é que existe também uma forma de pedir OnLine, via e-mail, as certidões cíveis ou criminais, basta enviar um e-mail para pedido@riorapido.com.br e solicitar as certidões do 1º, 2º e 4º ofício. E não se esqueça de solicitar também a certidão do 3º ofício. Normalmente a retirada presencial das certidões poderá ser realizada após 5 dias úteis a contar do 1º dia útil após o envio do e-mail com o pedido.
A Única Documentos oferece total suporte aos candidatos que estejam reunindo a documentação para Concurso Público e conta com uma equipe especializada para um pronto atendimento com rapidez, conforto e segurança. Também fazemos a retirada da Certidão da Justiça Militar do Estado do RJ e Antecedentes Criminais do RJ.
Clique nos LINKS acima e leia sobre a emissão do atestado e antecedentes criminais e da certidão da justiça militar estadual, inclusive com orientações para o pedido junto à Auditoria Militar do RJ e link para emissão da GRERJ.
Se o candidato também tiver que emitir certidões da Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Fazenda Municipal e outras certidões que são liberados ONLINE, podem clicar no LINK a seguir para terem acesso a mais orientações.
Estamos no mercado de assessoria em documentos desde 2008 e sempre trabalhamos com transparência, comprometimento e previsibilidade. Enviamos todos os documentos em PDF para uma prévia ao cliente e depois entregamos via portador ou postamos via SEDEX os originais no endereço do cliente. Nos esforçamos para prestar um serviço com excelência e superar todas as expectativas dos nossos clientes. Conheça um pouco mais do nosso trabalho através das avaliações do GOOGLE MAPS.
Certidão de Feitos Judiciais Cíveis e Criminais no âmbito da Segunda Instância
No caso de requerimento relativo a Certidão de 2º GRAU válida somente para apresentação na Justiça Eleitoral e de Certidão de 2º Grau exclusivamente para nomeação / designação em Cargo Público do Poder Judiciário, disciplinado na Resolução CNJ nº 156 e demais casos, encaminhar o pedido por e-mail: dgjur.certidao2grau@tjrj.jus.br
A certidão será processada no prazo de até 8 dias úteis.
📌SE ESSE CONTEÚDO FOI ÚTIL PRA VOCÊ, POR FAVOR, CLIQUE NO ANÚNCIO LOGO ABAIXO PARA NOS AJUDAR.🙏 DESDE JÁ AGRADECEMOS A SUA VISITA E ATÉ A PRÓXIMA! 😉
https://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.png00Eduardo Polejackhttps://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.pngEduardo Polejack2022-04-08 07:48:022024-04-20 14:10:561º ao 4º Ofício RJ
Prorrogação IRPF 2022 – Receita Federal prorroga o prazo de entrega do IRPF
Imposto de Renda 2022
Prorrogação IRPF 2022 – UFA!
A Receita Federal Prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, anteriormente o prazo de entrega estava previsto para terminar no dia 29 de abril de 2022, todavia, houve prorrogação e o novo prazo de entrega será no dia 31 de maio de 2022.
Prorrogação IRPF 2022 – Publicação
A alteração foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Segundo a RF, a prorrogação do prazo vista mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da COvid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.
Declaração de Saída Definitiva do País
A mesma instrução normativa também estende de 29 de abril para 31 de maio o prazo para a Declaração de Saída Definitiva do País.
Nem todos estão obrigados a entregarem a declaração anual do Imposto de Renda de 2022. Veja os critérios abaixo e saiba quem está isento.
Existe uma expectativa por parte da Receita Federal que aproximadamente 34 milhões de declarações sejam enviadas, todavia, nem todos são obrigados a entregarem a declaração de IR.
Cabe ressaltar que o termo isenção do imposto de renda faz referência ao pagamento do imposto, entretanto, a expressão isenção também é usada para aqueles que não estão obrigados a fazerem a declaração do imposto de renda. São eles:
os que receberam rendimentos tributáveis no valor inferior a R$29.559,70. Exemplos de rendimentos tributáveis: salários, férias, auxílio emergencial, entre outros.
os quem constam como dependentes na declaração enviada por outra pessoa física – podem ser declarados como dependentes cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, filhos ou enteados com até 21 anos de idade, irmãos, netos ou bisnetos de quem o contribuinte tenha a guarda judicial, entre outros.
os que tiveram os bens comuns declarados pelo companheiro ou cônjuge com valor total inferior ao limite de R$ 300.000,00 em 31/12/21.
Pessoas com doenças específicas também estão isentas de fazerem a declaração: tuberculosa ativa, cardiopatia grave, neoplasia maligna, nefropatia grave, AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, esclerose múltipla, hanseníase, entre outras.
Enfim… Aqueles que não se encaixarem nos critérios abaixo, estarão liberados de fazerem a declaração do imposto de renda no ano de 2022.
Recebeu rendimentos tributáveis no valor superior a R$ 28.559,70;
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte no valor total superior a R$ 40.000,00;
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou operou na bolsa de valores;
Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente do ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo ganho serviu para a aquisição de outros imóveis residenciais localizados no Brasil e no prazo de cento e oitenta dias após a venda;
Teve posse ou propriedade, até 31/12/2021, de bens e direitos, no valor superior a R$ 300.000,00;
Obteve receita bruta anual no valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Passou a ser residente no Brasil a partir de 1/1/2021 e manteve a residência até 31/12/2021.
Uma dúvida muito comum das pessoas é se quem está isento, pode enviar a declaração do imposto de renda por livre e espontânea vontade. E a resposta é Sim! Mesmo quem é isento pode enviar a declaração, para isso basta baixar o PROGRAMA DO IR ou fazer a declaração ONLINE no site da Receita.
Inclusive o envio da declaração do imposto de renda é uma ótima forma de comprovação de renda! 😉
Telefone do Consulado da França no Rio de Janeiro (21) 3974-6699
O Horário de Funcionamento do Consulado Francês no Rio é de 8:30 às 12:00.
Prédio do Consulado Francês no Rio de Janeiro
Casa Europa no Prédio do Consulado Geral da França no Rio de Janeiro
Um curiosidade sobre o prédio do Consulado da França no Rio de Janeiro é que lá também funciona a Casa Europa e essa construção teve a sua inauguração no início dos anos 50 e durante muitos anos sediou o famoso Prêmio Molière de Teatro, isto é, ao longo de 27 anos prestigiou o que a classe artística brasileira tem de melhor. Porém, fechou as portas em 1985 e só voltou ao funcionamento no ano de 2002. Atualmente o Teatro Maison de France oferece uma vasta programação com espetáculos de teatro, dança, música, concertos etc.
Serviços de Despachante Consular perante o Consulado Geral da França do Rio de Janeiro
Nós da Única Documentos temos despachante consular pronto para lhe atender com excelência, providenciando a retirada do seu passaporte com o visto francês de forma segura, previsível e rápida. Trabalhamos com transparência e celeridade, buscando o seu passaporte e enviando inicialmente pelo WhatsApp para a conferência dos dados e depois via SEDEX ou DHL, conforme a sua preferência. Estamos no mercado há 14 anos levando conforto e segurança aos nossos clientes.
Equipe para Atuação no Consulado Geral da França do Rio de Janeiro
Sabemos o quanto documentos são valiosos e importantes, sobretudo um passaporte e por isso mesmo atuamos com total responsabilidade e previsibilidade para que o cliente tenha total segurança ao contratar o serviço. Nossa Empresa está no mercado de Assessoria em Documentos desde 2008 e sempre atuou de forma diligente e responsável para entregar um serviço de excelência. A retirada do seu documento é realizada com extremo cuidado e comprometimento.
Precisa tirar o seu visto para a França no Rio de Janeiro? Conte com a nossa equipe!
Fazemos a retirada do seu passaporte com o visto e entregamos via portador ou enviamos por SEDEX.
O procedimento é bem simples, basta uma autorização para alguém da nossa equipe e o protocolo do pedido.
Após a contratação do serviço a empresa fornece o modelo de autorização e passa todas as orientações necessárias.
Observem as datas marcadas pelo próprio Consulado Francês para a retirada do passaporte, são 3 opções de dias.
Há também que se observar o horário do Consulado, normalmente o intervalo é de apenas 1 hora para a retirada.
https://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.png00Eduardo Polejackhttps://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.pngEduardo Polejack2022-04-02 11:56:242024-02-09 17:24:37Consulado Geral da França no Rio de Janeiro
O Cartório do 2º RGI – 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro está no endereço da Avenida Nilo Peçanha, nº 26, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
E o horário de funcionamento do 2º RGI é de segunda à sexta-feira de 10:00 às 17:00.
Telefones do 2º RGI: (21) 2533-9654, 2533-9655, 2533-4180, 2533-5705
Cuidamos dos seus processos de registros e averbações na matrícula dos imóveis registrados junto ao 2º RGI com total responsabilidade e zelo. Resolução de pendências e cumprimento de exigências para a liberação do registro.
Uma dúvida bastante comum é sobre o ESCLARECIMENTO DE EXIGÊNCIAS e também sobre a forma de cumpri-las, o Cartório informa que o acompanhamento do processo referente ao registro na matrícula do imóvel poderá ser feito via site, todavia, qualquer orientação sobre cumprimento de possíveis exigências ou esclarecimento de dúvidas, deve ser realizado presencialmente no balcão de atendimento.
Alguns serviços que realizamos na matrícula do seu imóvel:
Registro de Escritura ou Instrumento Particular de Financiamento Bancário
E lembramos que o pacto antenupcial, depois de registro no Registro de Imóveis no 1º domicílio conjugal, deverá ser averbado nas matrículas dos imóveis do casal, mediante a apresentação da respectiva escritura registrada, acompanhada da certidão de casamento.
Nós da Única Documentos também providenciamos a parte do imposto de transmissão ( ITBI ) perante a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a liberação da guia de comunicação de alteração de titularidade para apresentação no processo de registro do RGI e alteração do IPTU.
https://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.png00Eduardo Polejackhttps://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.pngEduardo Polejack2022-03-31 11:05:362022-05-02 12:19:192º RGI - Cartório do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro
Afinal, como atualizar o cadastro imobiliário e para transferir o responsável pelo imóvel no SPU?
Transferir o responsável pelo imóvel na SPU é uma obrigatoriedade do comprador e deve ser providenciada a transferência em até 60 dias após o registro do imóvel, sob pena do pagamento de multa.
Antes de mais nada, vamos explicar o que é laudêmio, trata-se de taxa que deve ser paga antes de efetuar uma transferência onerosa de titularidade, isto é, compra e venda, permuta, dação em pagamento etc.
Esta taxa é devida sempre que o imóvel for administrado pela SPU – SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Em outras palavras, para efetuar a transferência, é preciso efetuar antes o pagamento do Laudêmio para a obtenção da CAT – CERTIDÃO AUTORIZATIVA DE TRANSFERÊNCIA.
Uma dúvida bastante comum é sobre a obrigatoriedade de pagamento do laudêmio, normalmente a obrigação é do transmitente (vendedor) e portanto, caso você esteja comprando/adquirindo um imóvel foreiro a União, é imprescindível exigir do vendedor a apresentação da Certidão de Autorização de Transferência e ressaltamos a necessidade dessa certidão estar em nome do atual vendedor, haja vista que o cadastro do imóvel deverá estar regular para que a certidão saia com os dados corretos e possa ser utilizada na presente transação imobiliária.
Posteriormente a lavratura da escritura pública e o respectivo registrando perante o Cartório de Registro de Imóveis, o comprador tem tem até 60 (sessenta) dias para requerer a transferência de titularidade junto à Secretaria de Planejamento da União – SPU. O não cumprimento do prazo irá gerar multa!
Etapas a serem seguidas para Transferir o Responsável pelo Imóvel na SPU:
🔹Calcular Laudêmio;
🔹Emitir DARF de Laudêmio;
🔹Pagar DARF de Laudêmio;
🔹Emitir a Certidão de Autorização para Transferência – CAT;
🔹Transferir e/ou registrar o imóvel no Cartório Competente;
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (PADRÃO) para transferência de titularidade junto à SPU:
Titulo Aquisitivo (escritura pública, instrumento particular com força de escritura…) registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente + Documento de Identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Estrangeiro…) e procuração, caso a parte esteja sendo representada por terceiros.
O formulário com o pedido de transferência também poderá ser protocolado em meio físico, desde que, com a apresentação da documenta exigida e assinatura do requerente. Esse atendimento presencial é realizado nas SUPERINTENDÊNCIAS DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – consulte aqui os endereços.
Após o protocolo do requerimento será gerado um nº de processo e o pedido deverá ser acompanhado a partir do CPF ou CNPJ do requerente + nº do atendimento.
Prazo
Em média o prazo de análise e deferimento do processo junto à SPU é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. Entretanto, esse prazo poderá se estender no caso de exigências a serem cumpridas no processo.
Ressaltamos que o serviço de alteração da titularidade ou transferência de titularidade no SPU não tem cobrança de taxas, isto é, não implica no pagamento de nenhuma despesa além do Laudêmio a ser pago para a liberação da CAT e lavratura da escritura pública ou registro do instrumento particular.
Este é um serviço do Ministério da Economia e tem direito a ATENDIMENTO PRIORITÁRIO as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048 de 08/11/2000.
A Única Documentos realizada todo o processo de alteração de titularidade na SPU com conforto, segurança e praticidade para você! Faça contato através do nosso e-mail contato@unicadocumentos.com.br e solicite um orçamento sem compromisso! Também atendemos em tempo real via WhatsApp Business
https://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.png00Eduardo Polejackhttps://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.pngEduardo Polejack2022-03-30 11:02:112022-04-13 13:37:42Transferir o Responsável pelo Imóvel na SPU
♦Aquisição de imóvel novo (com habite-se) ou usado;
♦Aquisição de terreno, com construção simultânea de imóvel;
♦Construção de imóvel em terreno próprio;
♦Aquisição de imóvel, com quitação de saldo devedor junto a outro agente financeiro.
A CCPM financia até 100% do montante necessário, observada a capacidade de pagamento do beneficiário.
PREAMAR – Destinado a financiar ou emprestar recursos financeiros em condições especiais para a melhoraria da condição residencial de beneficiário que vive, em sua moradia, situações de risco relacionadas à violência urbana ou ações da natureza, tais como: chuvas, enchentes, deslizamentos e outros.
EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO: Destina-se, unicamente, à melhoria da condição residencial do beneficiário, em especial:
🔹Compra de Material de Construção;
🔹Reforma ou Legalização do Imóvel; e
🔹Complementar poupança para aquisição de unidade residencial.
VOCÊ SABIA que a CCCPM dispõe de CONSULTORIA IMOBILIÁRIA GRATUITA para os seus beneficiários?
Nós da Única Documentos podemos lhe representar junto à Caixa de Construções de Casa do Pessoal da Marinha para realizar a entrega ou retirada de alguns documentos tais como:
🔵 TERMO DE QUITAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE BAIXA NA HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
🔵 COMPROVANTE DE REGISTRO COM MATRÍCULA ATUALIZADA PARA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO
Cartórios de Notas e Distribuidores para emissão de Certidões Negativas e outros.
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Somos despachantes imobiliários e estamos no mercado de assessoria em documentos e imobiliária desde 2008, trabalhamos com transparência e previsibilidade, clique aqui e veja as nossas avalições no GOOGLE.
Nosso suporte via contratação dos serviços de DESPACHANTE IMOBILIÁRIO é integral e acompanha o cliente ao longo do processo de aquisição imobiliária, desde a emissão de certidões necessárias ao processo, passando pelo pedido de cálculo e emissão do imposto de transmissão [ITBI] até a conclusão do processo com a finalização do registro de compra e venda na matrícula do imóvel.
https://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.png00Eduardo Polejackhttps://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.pngEduardo Polejack2022-03-28 21:01:252022-05-03 11:17:37CCCPM - Caixa de Construções - Marinha do Brasil
A guia de comunicação é um documento indispensável na montagem do processo junto ao Registro de Imóveis.
Guia de Comunicação no Processo do RGI
O Cartório de Registro de Imóveis exige a apresentação de alguns documentos para o registro do Título Aquisitivo, que pode ser: escritura, formal de partilha, instrumento particular e outros. Em todos os casos, para a liberação do registro e atualização da matrícula do imóvel é obrigatório a apresentação da GUIA DE COMUNICAÇÃO.
Também conhecida como Guia de Comunicação RGI ou Guia de Comunicação IPTU, este documento poderá ser obtido através do site da Prefeitura do Rio de Janeiro e tem como objetivo único comunicar através do Registro de Imóveis que houve alteração na titularidade do imóvel, isto é, que mudou o proprietário. Para que desta forma a Prefeitura possa atualizar o cadastro do imóvel e já emitir o IPTU do próximo exercício em nome do atual proprietário.
No entanto, não é incomum, que o cadastro do imóvel continue desatualizado mesmo depois de ter sido feito o processo de registro com entrega da respectiva guia de comunicação de alteração de titularidade. Desta forma, também fazemos o processo de ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO / DESTINATÁRIO para que venha a constar de forma correta o atual proprietário do imóvel cadastrado junto à Prefeitura como o responsável pelo bem.
Assim como no Corpo de Bombeiros (FUNESBOM) também fazemos o processo de alteração do proprietário e atualização do cadastro para emissão da Taxa de Incêndio com os dados corretos do atual responsável pelo imóvel.
Entre em contato por e-mail ou WhatsApp e solicite um orçamento para a regularização do seu imóvel junto à Prefeitura ou Corpo de Bombeiros.
https://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.png00Eduardo Polejackhttps://unicadocumentos.com.br/wp-content/uploads/2019/12/logo-unica.pngEduardo Polejack2022-03-25 20:37:042022-05-03 13:18:17Guia de Comunicação de Alteração de Titularidade do Imóvel na Prefeitura
