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RCPJ RJ

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RCPJ-RJ

RCPJ RJ, por que ele é essencial para o seu negócio?

Se você está pensando em abrir uma associação, uma ONG ou uma sociedade simples no Rio de Janeiro, certamente já ouviu falar do RCPJ-RJ. Mas você sabe exatamente o que esse órgão faz e quando deve procurá-lo?

Diferente da Junta Comercial (JUCERJA), que registra empresas mercantis, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas é o “guardião” dos atos das sociedades não empresárias. Neste post, vamos te explicar tudo o que você precisa saber.

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O que é o RCPJ RJ?

O Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro é o órgão responsável por registrar e dar publicidade aos atos constitutivos de diversas entidades. Ele funciona como o “cartório de nascimento” de instituições que não exercem atividade tipicamente comercial.

Quais entidades devem ser registradas lá?

Muitos empreendedores e gestores ficam na dúvida sobre onde registrar sua ideia. O RCPJ-RJ é o local correto para:

  • Associações e ONGs: Entidades sem fins lucrativos.

  • Sociedades Simples: Formadas por profissionais liberais (como médicos, dentistas ou advogados que não adotam estrutura de empresa).

  • Fundações e Organizações Religiosas: Igrejas e instituições de assistência social.

  • Sindicatos e Partidos Políticos.

Principais Serviços Oferecidos

O cartório oferece uma gama de serviços que acompanham toda a vida da pessoa jurídica:

  1. Constituição e Abertura: Registro do contrato social ou estatuto.

  2. Averbações de Alteração: Mudanças de endereço, nome, diretoria ou quadro de sócios.

  3. Registro de Livros: Autenticação de livros contábeis e de atas (físicos ou digitais).

  4. Emissão de Certidões: Documentos que comprovam a situação jurídica da entidade para bancos ou licitações.

  5. Extinção/Distrato: O encerramento oficial das atividades.

Passo a Passo: Como registrar sua PJ

O processo no Rio de Janeiro tornou-se muito mais ágil com a digitalização. Veja o fluxo básico:

  1. Viabilidade (REGIN): Antes de tudo, verifique se o nome escolhido está disponível e se o endereço é permitido pela Prefeitura.

  2. DBE (Documento Básico de Entrada): Realizado no site da Receita Federal para obtenção do CNPJ.

  3. Requerimento Eletrônico: No portal do RCPJ-RJ, você preenche os dados e gera as guias de pagamento (emolumentos).

  4. Assinatura e Envio: Hoje, a maioria dos processos pode ser feita de forma 100% digital com certificado digital (e-CPF/e-CNPJ).

Dica Extra: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem ter isenções ou simplificações em certas taxas. Sempre verifique o enquadramento!

Onde fica o RCPJ RJ?

Se você precisar de atendimento presencial ou quiser conhecer a sede, o cartório principal está localizado no coração do Rio:

  • Endereço: Rua México, 148, 3º andar – Centro, Rio de Janeiro.

  • Horário: De segunda a sexta, das 09h30 às 17h.

Conclusão

Manter a documentação da sua entidade em dia no RCPJ-RJ não é apenas uma obrigação legal, mas uma garantia de segurança jurídica para os sócios e diretores. Com os serviços online, ficou muito mais fácil gerir esses processos sem burocracia excessiva.

Ficou com alguma dúvida sobre o registro da sua associação ou sociedade?  Entre em contato conosco!

Abertura e Alteração de Empresa na Junta Comercial do RJ – JUCERJA

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JUCERJA – ABERTURA E ALTERAÇÃO

JUCERJA - ABERTURA E ALTERAÇÃO

1º PASSO : CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Para acessar o site da Prefeitura clique aqui .

Para acessar direto o site do Carioca Digital clique aqui .

2º PASSO:  AUTO DECLARAÇÕES

Depois de ter a consulta prévia aprovada, faça a confirmação do Termo de Aceitação.

3º PASSO: CADASTRO NO SITE DA JUCERJA

Acesse www.jucerja.rj.gov.br e clique na opção CADASTRAR/ACESSAR > CADASTRAR. Feito o cadastro, faça a confirmação clicando no link enviado para o e-mail cadastrado.

4º PASSO:  PEDIDO DE VIABILIDADE  ( REGIN )

No menu principal do site da JUCERJA vá na opção > REGIN > SERVIÇOS REGIN > PEDIDO DE VIABILIDADE. Imprima o relatório de viabilidade VÁLIDA PARA TRÂMITE NA JUCERJA.

5º PASSO: SOLICITAÇÃO DE CNPJ

Solicite o CNPJ através do Documento Básico de Entrada – DBE via REDESIM clicando aqui https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br

6º PASSO:  PROTOCOLO WEB

Após o pagamento do boleto da taxa da JUCERJA, faça o preenchimento de todos os dados obrigatórios para o processo via PROTOCOLO WEB através do link: PROTOCOLO WEB JUCERJA .

7º PASSO:  ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Uma vez que tenha sido feito o registro da empresa na JUCERJA, é o momento de seguir com a solicitação do alvará junto à Prefeitura através do CARIOCA DIGITAL . E posteriormente, veja se o seu processo se enquadra como SIMPLIFICADO para a liberação da licença perante o Corpo de Bombeiro do Estado do RJ .

 + SAIBA MAIS – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEFAZ PARA EVENTOS NO RJ

Desde 2008 no mercado de assessoria em documentos e apoio empresarial, a Única Documentos providencia de forma responsável e célere todo o processo de LEGALIZAÇÃO ( ABERTURA ), ALTERAÇÃO ou BAIXA da sua empresa.

Evite perder tempo com a burocracia e tenha o foco totalmente voltado a sua atividade empresarial, nossa equipe está preparada para prestar um serviço com excelência e fornecer todo o suporte necessário ao longo do processo.

Atuamos em parceria com ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE  e ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA junto aos setores de PARALEGAL E SOCIETÁRIO.

Extinção de EIRELI para SLU na JUCERJA

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 Artigo 41 do capítulo IX da Lei 14.195:

 

” As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo.”

📣📣📣 Redução na taxa de migração das EIRELIS

 

A JUCERJA reduziu a taxa de transformação de empresas do tipo jurídico EIRELI em Sociedade Limitada (mantendo-se a características de unipessoal), para aqueles que queiram atualizar o instrumento.

O valor está fixado em R$ 50,00 (cinquenta reais) 💰 até o dia 31/12/2021. Aproveitem!

Lembrando que o Governo Federal extinguiu as EIRELIS através da Lei 13.874/2019 publicada em 08/2021. Conforme o art. 41 citado acima.

Desta forma, consequentemente, vai atualizar a razão social da empresa. O final deixará de ser “EIRELI” e passará a ser “LTDA”.

Fazemos o registro do seu ato perante a Junta Comercial do Estado do RJ com conforto e segurança! Única Documentos, desde 2008 no mercado de assessoria em documentos e apoio empresarial.