ITBI RJ
O que é o ITBI RJ?
O Imposto Sobre Transmissão de Bens, é um encargo devido ao Município toda vez que ocorre uma transferência de imóvel realizada “inter vivos”, isto é, entre pessoas vivas. No Rio de Janeiro a alíquota do ITBI é de 3% em cima do valor de avaliação do bem ou em cima do valor declarado, caso este segundo seja maior que o primeiro.
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Quanto custa o ITBI RJ?
O valor do ITBI vai depender do valor declarado na transação imobiliária ou do valor de avaliação do seu imóvel. A Prefeitura usa como base de cálculo o valor mais alto e isto implicará em um cálculo simples.
Por exemplo: Imagine que você esteja comprando um imóvel de R$ 300.000,00 o ITBI será de R$ 9.000,00.
Ou ainda, que você esteja declarando R$ 300.000,00 na transação, mas que o imóvel esteja avaliado em R$ 350.000,00. O valor do ITBI será de R$ 1.050,00 que equivale a 3% de R$ 350.000,00.
Importante observar que a guia do ITBI tem uma validade de até 30 dias para o recolhimento do encargo.
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Como pagar o ITBI RJ?
A Prefeitura irá liberar uma guia para o pagamento do imposto de transmissão, conforme a imagem abaixo.
O que devo fazer para pedir a guia de ITBI RJ?
Você mesmo poderá fazer a solicitação de emissão da guia mediante o preenchimento de um formulário através do site da Prefeitura. E para isso precisará dos seguintes dados:
- Inscrição de IPTU do imóvel
- Endereço completo do imóvel
- Nome completo + CPF do transmitente
- Nome completo + CPF do adquirente
- Valor da transação imobiliária
- Informações sobre o imóvel
Importante prestar bastante atenção no preenchimento do pedido, uma vez que se a guia for emitida com algum dado incorreto, isso certamente irá acarretar algum problema no ato da escritura ou na hora do registro de imóveis. Nesses casos o procedimento a se fazer é entrar com um pedido de correção da guia junto à Prefeitura.
Retificação de Dados da Guia Paga ITBI RJ
O pedido de correção da guia deverá ser realizado através da abertura de um processo administrativo perante a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. É necessário preencher um formulário específico de retificação de guia e juntar toda a documentação exigida pelo órgão público, conforme consta no site da Prefeitura. Normalmente o prazo para a retificação fica em torno de 05 dias úteis, podendo ocorrer um pouco antes ou alguns dias depois.
Certidão de Pagamento do ITBI RJ
Após o pagamento do imposto de transmissão o interessado deverá aguardar em torno de 02 dias úteis para fazer a emissão da certidão de pagamento do ITBI via site da Prefeitura, informando apenas os dados do pedido. Esse recurso de liberação da certidão de pagamento via site está disponível apenas para os recolhimentos que tenham sido feitos a partir do mês de abril de 2011. No casos de pagamentos feitos entre 1991 e março de 2011, o prazo de liberação da certidão de pagamento ficará em torno de 10 dias úteis. Para pagamentos anteriores a 1991, a contagem de prazo ficará em torno de 30 dias úteis, podendo levar um pouco mais de tempo.
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Revisão de VALOR do ITBI RJ
É possível abrir processo processo administrativo para pedido de revisão de valor, todavia, esse pedido de revisão de valor venal só poderá ocorrer até a data de vencimento da guia e uma vez que o pagamento ainda não tenha sido realizado. Será necessário o preenchimento de um formulário e a juntada de diversos documentos obrigatórios.
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