Cadastro SEFAZ RJ

 

 

O cadastro Sefaz RJ é o setor responsável da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ por cuidar das informações das empresas com inscrição estadual, isto é, empresas contribuintes do ICMS terão um número de inscrição estadual perante a SEFAZ do RJ.  É importante observar que a inscrição estadual

Consulta Cadastro SEFAZ RJ

A consulta pode ser feita através do CNPJ ou da própria inscrição estadual da empresa, basta clicar no link abaixo e consultar o cadastro da empresa, inclusive para saber se a pessoa jurídica está inscrita no cadastro de contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ. A consulta é feita de forma imediata e gratuita!

Emitir comprovante de inscrição estadual e situação cadastral

Alteração Cadastro SEFAZ RJ

Toda vez que houver mudança na empresa de endereço, natureza jurídica, razão social, atividade, tipo de atuação e etc., tal mudança deverá ser informada à SEFAZ através de um pedido de atualização do cadastro.

Por exemplo, uma situação bastante comum é ocorrer mudança no quadro societário da empresa e isso não ser comunicado à SEFAZ RJ, o que implica em dados cadastrais desatualizados e que futuramente poderão prejudicar não só a empresa, como também os antigos e atuais responsáveis pela PJ.

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Inscrição Cadastro SEFAZ RJ

Para novas empresas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e com atividades de venda de mercadorias, após o registro do Ato de Abertura perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro é realizado o pedido de inscrição estadual junto à Secretaria de Fazenda Estadual. Via de regra, tal procedimento não envolve o recolhimento de taxas.

Já para o registro do Ato de Abertura (Contrato Social ou Ata / Estatuto) é cobrado um valor de taxa por parte da JUCERJA, conforme a natureza jurídica e o porte da empresa. Se quiser saber um pouco mais sobre os valores de taxas atualizados para o ano de 2023, clique no link abaixo.

Taxas JUCERJA – Tabela de 2023 – Única Documentos (unicadocumentos.com.br)

Baixa Cadastro SEFAZ RJ

Importante observar a necessidade de se baixar a inscrição estadual antes do cancelamento do CNPJ, todavia, caso o estabelecimento já tenha feito a baixa do CNPJ junto à Receita Federal do Brasil e que não possua mais certificado digital ativo da empresa ou de um de seus responsáveis, será necessário fazer o processo de baixa por meio de uma procuração eletrônica.

 + SAIBA MAIS – ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Uma dúvida bastante comum é sobre a inscrição de uma filial do RJ com matriz localizada em outro Estado e registro do ato de abertura na Junta Comercial da MATRIZ, já que nem sempre ocorre a comunicação do registro referente ao ato de abertura por parte da Junta Comercial da Matriz para a Junta Comercial do Estado do RJ, o que impossibilita e atrapalha a comunicação da JUCERJA com a SEFAZ para o deferimento do pedido de inscrição estadual.

Nesses casos é necessário fazer um pedido manual de IMPORTAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS da filial da Junta Comercial do Estado de origem da Matriz para a JUCERJA.

Conte com a Única Documentos para lhe auxiliar e providenciar a inscrição da sua empresa junto à SEFAZ-RJ.  

Para a sua empresa participar de qualquer feita ou evento na Cidade do Rio de Janeiro é obrigatório solicitar um ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO na Secretaria de Fazenda do Estado, clique aqui e APRENDA todo o passo a passo para a obtenção do documento junto ao órgão público.

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