Registrar Casamento no Brasil

Como registrar casamento realizado no Exterior aqui no Brasil? Essa é uma dúvida muito comum… Seja para registro de nascimento que tenha ocorrido no exterior ou registro de óbito sucedido no exterior. Enfim, para que o fato possa produzir efeitos jurídicos  aqui no Brasil é obrigatório que ocorra a TRANSCRIÇÃO do registro. O processo é relativamente simples e rápido se considerarmos o registro no 1º Ofício do Distrito Federal.

Registrar Casamento no Brasil – Sem domicílio no país

Não é obrigatório ter domicílio no Brasil para que possa ser feito o registro do casamento que tenha ocorrido no exterior. Qualquer interessado que esteja morando no exterior poderá efetuar o registro do casamento no Brasil, isto é, fazer a transcrição de seu casamento perante o Cartório do 1º RCPN da Capital Federal, em Brasília/DF.

Registrar Casamento no Brasil – Documentos Necessários

A documentação irá variar de acordo com o tipo de CERTIDÃO a ser apresentada no Cartório.

1ª OPÇÃO => TENDO A CERTIDÃO CONSULAR

•   Certidão de Casamento emitida pelo Consulado Brasileiro (obrigatório apresentação da certidão original)
•   Certidão de Nascimento e/ou casamento anterior do cônjuge brasileiro com a averbação do divórcio, se for o caso.

2ª OPÇÃO => NÃO TENDO A CERTIDÃO CONSULAR 

•   Requerimento Simples (assinado pelo registrado ou por terceiros) com a solicitação de transcrição do casamento.
•  Certidão de Casamento do país estrangeiro (apostilada ou consularizada no país de origem da certidão, traduzida por Tradutor Público Juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos.
•  Certidão de Nascimento e/ou casamento anterior do cônjuge brasileiro com o divórcio averbado, se for o caso.
•  Procuração original, caso o requerimento do Cartório seja assinado por terceiros.

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