É comum recebermos perguntas sobre como arquivar Ata na JUCERJA, muitos clientes entram em contato pedindo orientações sobre como registrar uma ata na Junta Comercial, ou ainda, como fazer uma alteração contratual na JUCERJA? E como enviar documentos para JUCERJA? Como fazer registro digital na JUCERJA?

Hoje vamos falar um pouco sobre o procedimento para registro de atos na Junta Comercial do Estado do RJ.

O 1º passo é fazer LOGIN no Site da JUCERJA e solicitar uma guia bancária, isto é, um boleto para o pagamento da taxa da JUCERJA. Solicite o seu BOLETO DA JUCERJA CLICANDO AQUI.

Para consultar os valores das taxas no site da JUCERJA, você pode clicar no LINK a seguir 👉 TABELA DE PREÇOS

Observe que a guia deve ser emitida de forma precisa com os respectivos códigos de Ato e Evento corretos.

Após o pagamento da guia da JUCERJA, o 2º passo é abrir o PROTOCOLO WEB e pra isso você vai fazer o seguinte:

👉 SERVIÇOS 👉 PROTOCOLO WEB 👉 COMEÇAR O PROTOCOLO WEB 👉 EMPRESAS 

A partir daí você deverá selecionar o tipo de protocolo que deseja: ABERTURA / ALTERAÇÃO / EXTINÇÃO / OUTROS

Uma vez que você tenha escolhido o tipo de protocolo, deverá marcar PROTOCOLO COM ASSINATURA DIGITAL e informar a NATUREZA JURÍDICA da empresa, bem como o  PORTE EMPRESARIAL. E depois selecionar o ato e o evento corretamente.

Sendo um ato de ALTERAÇÃO é OBRIGATÓRIO informar o DBE que poderá ser obtido via REDESIM.

Lembre-se de colocar os dados corretos da pessoa que assinará o processo via certificado digital na JUCERJA.

Se você tem dúvidas sobre assinatura do ato na JUCERJA, clique AQUI e veja as orientações sobre como assinar processo digital na JUCERJA via certificado digital. Lembrando que o processo digital na JUCERJA também poderá ser assinado usando o BIOVALID através do reconhecimento facial.

Observe a necessidade de instalação do PLUGIN para o reconhecimento do certificado digital no site da Junta.

CLICANDO AQUI VOCÊ FICARÁ SABENDO UM POUCO MAIS SOBRE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO RJ

E caso você já tenha feito o seu protocolo e queira acompanhar o processo, clique aqui para CONSULTAR O ANDAMENTO DO SEU PROCESSO NA JUCERJA.

Qualquer dúvida sobre legislação clique AQUI e leia as Instruções Normativas do DREI.

Ou ainda, se precisar pedir CERTIDÃO SIMPLIFICADA, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR OU CERTIDÃO ESPECÍFICA NA JUCERJA, LEIA ESTE ARTIGO COM AS ORIENTAÇÕES A RESPEITO DE CADA UM DESSES DOCUMENTOS.

🔷 Um pouco de história…

As normas específicas do Direito Comercial tiveram início no século XIX, sobretudo em razão de grandes mudanças ocasionadas na sociedade pela Revolução Industrial. Em virtude da substituição gradativa do homem pela máquina e com a igual ascensão das atividades comerciais em larga escala, houve a necessidade de criar mecanismos reguladores para salvaguardar os interesses das partes envolvidas nos atos comerciais.

O primeiro Código Civil Comercial Brasileiro foi sancionado pela Lei 556, de 25 de junho de 1850. Porém, antes de entrar em vigor, já começo a receber disposições regulamentares, em função de exigências decorrentes da evolução econômica do país.

Pelo nosso país já possuir uma legislação comercial, houve um grande desenvolvimento econômico, iniciado com a vinda da família real e com a abertura dos portos às nações amigas, complementando com a abertura da JUNTA REAL DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FÁBRICAS E NAVEGAÇÃO DO BRASIL.

Em 1850, com a edição do Código Comercial, houve a extinção da Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e suas Mesas Arrecadadoras nas Províncias, mediante a criação de três Tribunais do Comércio nas Cidades do Rio de Janeiro, São Salvador e Recife, tribunais esses que foram extintos em 1875 e criadas as Juntas do Comércio.

Para conhecer todas as Juntas do Brasil e saber o endereço, telefone, horário de funcionamento…

Clique no link abaixo:

  JUNTAS COMERCIAIS DO BRASIL

JUCERJA – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Endereço: Av. Rio Branco, nº 10, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-000

Telefone da Junta Comercial do Rio de Janeiro (21) 2334-5434 / (21) 2334-5435

Horário de Funcionamento: 9:00 às 18:00 (INTERNO) e 10:00 às 17:00 (EXTERNO)

Fundação: LEI Nº 556, DE 25/06/1850

Natureza Jurídica: AUTARQUIA – LEI Nº 1.289, DE 14/04/1988