Protocolo JUCERJA – O que é?

A Junta Comercial do Rio de Janeiro [JUCERJA] informatizou seus processos e grande parte dos registros tem sido realizado de forma eletrônica, por meio do PROTOCOLO WEB através do site do órgão público. Leia abaixo sobre como fazer protocolo de documentos para o registro de Atas, Alterações Contratuais, Distrato e outros documentos.



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Protocolo JUCERJA – Como fazer?

Na maioria das vezes o processo tem início a partir do recolhimento da taxa, GUIA BANCÁRIA. O 1º passo é fazer o login no site da Junta, depois clicar em SERVIÇOS e GUIA BANCÁRIA. Clique aqui E VEJA O PASSO A PASSO COMPLETO PARA GERAR A GUIA.

Protocolo WEB – Passo a Passo:

1º SERVIÇOS => PROTOCOLO WEB => COMEÇAR PROTOCOLO WEB => CONCORDAR => AVANÇCAR

2º EMPRESAS => INFORMAR SE É ABERTURA / ALTERAÇÃO / EXTINÇÃO / TRANSFERÊNCIA / OUTROS

3º INFORMAR TIPO JURÍDICO E PORTE EMPRESARIAL DA EMPRESA

4º COLOCAR O ATO E CÓDIGO DO EVENTO => INFORMAR NIRE OU CNPJ DA EMPRESA

5º APÓS O SISTEMA LOCALIZAR A EMPRESA, CLICAR EM SELECIONAR E INFORMAR O CÓDIGO DE BARRAS DO BOLETO PAGO NO BANCO BRADESCO

6º PREENCHER COM O Nº DO DBE – DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA, CASO TENHA NO PROCESSO

7º INFORMAR OS ASSINANTES DO PROCESSO, CONFORME O CASO … VERIFICAR SE ESTÁ SENDO INCLUÍDO NOVOS SÓCIOS OU DIRETORES NO CADASTRO DA EMPRESA

8º AGORA SUBIR A DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO: DOCUMENTO A SER REGISTRADO, DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE E ANEXOS.

Protocolo JUCERJA – Quanto custa?

O valor da taxa vai depender de alguns fatores, tais como: NATUREZA JURÍDICA (se é LTDA, SA, Consórcio…) assim como o porte da empresa (NORMAL – EMPRESA DE PEQUENO PORTE ou MICROEMPRESA) e do ato/evento do documento. Para o ano de 2024, por exemplo, o valor de registro de uma Ata de SA é de R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais).

👉CLIQUE AQUI E VEJA OS VALORES DAS TAXAS DA JUCERJA ATUALIZADAS PARA O ANO DE 2024.

Importante observar que a JUCERJA só aceita que o pagamento da guia seja realizado no BANCO BRADESCO.

Protocolo JUCERJA – Qual é o prazo?

Uma vez que toda a documentação esteja digitalizada no formato correto, o protocolo é imediato! Porém, para que o documento seja analisado e registrado, em média 05 dias úteis. Entretanto, isso vai depender da natureza jurídica e também se o documento vai cair em exigência ou não. Por exemplo, sendo uma empresa SA, o exame do documento obrigatoriamente será feito por uma turma de 3 vogais e o prazo vai depender dos dias em que a turma se reúne, etc.

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Protocolo JUCERJA – Cumprimento de Exigências

Poderá ocorrer ainda do processo cair em exigência, nesse caso basta puxar a FIT – Ficha de Informação Técnica, para verificar o que está sendo pedido pelo (s) vogal (is) e reapresentar o processo através do protocolo web mesmo com as alterações necessárias e/ou juntando a documentação solicitada pela Junta Comercial. O processo vai passar novamente por um exame e caso esteja tudo OK, o registro estará liberado em seguida. Observem que há prazo de 30 (trinta) dias corridos para o cumprimento de exigências, sob pena de perder o valor da taxa. Uma excelente opção é solicitar PRORROGAÇÃO DE PRAZO, caso veja que não será possível cumprir a exigência dentro dos 30 dias.

Protocolo JUCERJA – Livros

Há também o registro (arquivamento) de livros na Junta Comercial do Estado do RJ e isso pode ser feito de forma eletrônica ou física, isto é, apresentando o livro em PDF (eletrônico) ou em via física, de forma presencial no Protocolo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 1o, Centro, Rio de Janeiro.

+ SAIBA MAIS – AUTENTICAÇÃO DE LIVROS NA JUCERJA

É comum recebermos perguntas sobre como arquivar Ata na JUCERJA, muitos clientes entram em contato pedindo orientações sobre como registrar uma ata na Junta Comercial, ou ainda, como fazer uma alteração contratual na JUCERJA? E como enviar documentos para JUCERJA? Como fazer registro digital na JUCERJA?

Hoje vamos falar um pouco sobre o procedimento para registro de atos na Junta Comercial do Estado do RJ.

O 1º passo é fazer LOGIN no Site da JUCERJA e solicitar uma guia bancária, isto é, um boleto para o pagamento da taxa da JUCERJA. Solicite o seu BOLETO DA JUCERJA CLICANDO AQUI.

Para consultar os valores das taxas no site da JUCERJA, você pode clicar no LINK a seguir 👉 TABELA DE PREÇOS

Observe que a guia deve ser emitida de forma precisa com os respectivos códigos de Ato e Evento corretos.

Após o pagamento da guia da JUCERJA, o 2º passo é abrir o PROTOCOLO WEB e pra isso você vai fazer o seguinte:

👉 SERVIÇOS 👉 PROTOCOLO WEB 👉 COMEÇAR O PROTOCOLO WEB 👉 EMPRESAS

A partir daí você deverá selecionar o tipo de protocolo que deseja: ABERTURA / ALTERAÇÃO / EXTINÇÃO / OUTROS

Uma vez que você tenha escolhido o tipo de protocolo, deverá marcar PROTOCOLO COM ASSINATURA DIGITAL e informar a NATUREZA JURÍDICA da empresa, bem como o PORTE EMPRESARIAL. E depois selecionar o ato e o evento corretamente.

Sendo um ato de ALTERAÇÃO é OBRIGATÓRIO informar o DBE que poderá ser obtido via REDESIM.

Lembre-se de colocar os dados corretos da pessoa que assinará o processo via certificado digital na JUCERJA.

Se você tem dúvidas sobre assinatura do ato na JUCERJA, clique AQUI e veja as orientações sobre como assinar processo digital na JUCERJA via certificado digital. Lembrando que o processo digital na JUCERJA também poderá ser assinado usando o BIOVALID através do reconhecimento facial.

Observe a necessidade de instalação do PLUGIN para o reconhecimento do certificado digital no site da Junta.

CLICANDO AQUI VOCÊ FICARÁ SABENDO UM POUCO MAIS SOBRE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO RJ

E caso você já tenha feito o seu protocolo e queira acompanhar o processo, clique aqui para CONSULTAR O ANDAMENTO DO SEU PROCESSO NA JUCERJA.

Qualquer dúvida sobre legislação clique AQUI e leia as Instruções Normativas do DREI.

Ou ainda, se precisar pedir CERTIDÃO SIMPLIFICADA, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR OU CERTIDÃO ESPECÍFICA NA JUCERJA, LEIA ESTE ARTIGO COM AS ORIENTAÇÕES A RESPEITO DE CADA UM DESSES DOCUMENTOS.

🔷 Um pouco de história…

As normas específicas do Direito Comercial tiveram início no século XIX, sobretudo em razão de grandes mudanças ocasionadas na sociedade pela Revolução Industrial. Em virtude da substituição gradativa do homem pela máquina e com a igual ascensão das atividades comerciais em larga escala, houve a necessidade de criar mecanismos reguladores para salvaguardar os interesses das partes envolvidas nos atos comerciais.

O primeiro Código Civil Comercial Brasileiro foi sancionado pela Lei 556, de 25 de junho de 1850. Porém, antes de entrar em vigor, já começo a receber disposições regulamentares, em função de exigências decorrentes da evolução econômica do país.

Pelo nosso país já possuir uma legislação comercial, houve um grande desenvolvimento econômico, iniciado com a vinda da família real e com a abertura dos portos às nações amigas, complementando com a abertura da JUNTA REAL DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FÁBRICAS E NAVEGAÇÃO DO BRASIL.

Em 1850, com a edição do Código Comercial, houve a extinção da Junta Real do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e suas Mesas Arrecadadoras nas Províncias, mediante a criação de três Tribunais do Comércio nas Cidades do Rio de Janeiro, São Salvador e Recife, tribunais esses que foram extintos em 1875 e criadas as Juntas do Comércio.

Para conhecer todas as Juntas do Brasil e saber o endereço, telefone, horário de funcionamento…

Clique no link abaixo:

JUNTAS COMERCIAIS DO BRASIL

JUCERJA – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Endereço: Av. Rio Branco, nº 10, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-000

Telefone da Junta Comercial do Rio de Janeiro (21) 2334-5434 / (21) 2334-5435

Horário de Funcionamento: 9:00 às 18:00 (INTERNO) e 10:00 às 17:00 (EXTERNO)

Fundação: LEI Nº 556, DE 25/06/1850

Natureza Jurídica: AUTARQUIA – LEI Nº 1.289, DE 14/04/1988

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