Protocolo JUCERJA
Protocolo JUCERJA – O que é?
A Junta Comercial do Rio de Janeiro [JUCERJA] informatizou seus processos e grande parte dos registros tem sido realizado de forma eletrônica, por meio do PROTOCOLO WEB através do site do órgão público. Leia abaixo sobre como fazer protocolo de documentos para o registro de Atas, Alterações Contratuais, Distrato e outros documentos.
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Protocolo JUCERJA – Como fazer?
Na maioria das vezes o processo tem início a partir do recolhimento da taxa, GUIA BANCÁRIA. O 1º passo é fazer o login no site da Junta, depois clicar em SERVIÇOS e GUIA BANCÁRIA. Clique aqui E VEJA O PASSO A PASSO COMPLETO PARA GERAR A GUIA.
Protocolo WEB – Passo a Passo:
1º SERVIÇOS => PROTOCOLO WEB => COMEÇAR PROTOCOLO WEB => CONCORDAR => AVANÇCAR
2º EMPRESAS => INFORMAR SE É ABERTURA / ALTERAÇÃO / EXTINÇÃO / TRANSFERÊNCIA / OUTROS
3º INFORMAR TIPO JURÍDICO E PORTE EMPRESARIAL DA EMPRESA
4º COLOCAR O ATO E CÓDIGO DO EVENTO => INFORMAR NIRE OU CNPJ DA EMPRESA
5º APÓS O SISTEMA LOCALIZAR A EMPRESA, CLICAR EM SELECIONAR E INFORMAR O CÓDIGO DE BARRAS DO BOLETO PAGO NO BANCO BRADESCO
6º PREENCHER COM O Nº DO DBE – DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA, CASO TENHA NO PROCESSO
7º INFORMAR OS ASSINANTES DO PROCESSO, CONFORME O CASO … VERIFICAR SE ESTÁ SENDO INCLUÍDO NOVOS SÓCIOS OU DIRETORES NO CADASTRO DA EMPRESA
8º AGORA SUBIR A DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO: DOCUMENTO A SER REGISTRADO, DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE E ANEXOS.
Protocolo JUCERJA – Quanto custa?
O valor da taxa vai depender de alguns fatores, tais como: NATUREZA JURÍDICA (se é LTDA, SA, Consórcio…) assim como o porte da empresa (NORMAL – EMPRESA DE PEQUENO PORTE ou MICROEMPRESA) e do ato/evento do documento. Para o ano de 2024, por exemplo, o valor de registro de uma Ata de SA é de R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais).
👉CLIQUE AQUI E VEJA OS VALORES DAS TAXAS DA JUCERJA ATUALIZADAS PARA O ANO DE 2024.
Importante observar que a JUCERJA só aceita que o pagamento da guia seja realizado no BANCO BRADESCO.
Protocolo JUCERJA – Qual é o prazo?
Uma vez que toda a documentação esteja digitalizada no formato correto, o protocolo é imediato! Porém, para que o documento seja analisado e registrado, em média 05 dias úteis. Entretanto, isso vai depender da natureza jurídica e também se o documento vai cair em exigência ou não. Por exemplo, sendo uma empresa SA, o exame do documento obrigatoriamente será feito por uma turma de 3 vogais e o prazo vai depender dos dias em que a turma se reúne, etc.
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Protocolo JUCERJA – Cumprimento de Exigências
Poderá ocorrer ainda do processo cair em exigência, nesse caso basta puxar a FIT – Ficha de Informação Técnica, para verificar o que está sendo pedido pelo (s) vogal (is) e reapresentar o processo através do protocolo web mesmo com as alterações necessárias e/ou juntando a documentação solicitada pela Junta Comercial. O processo vai passar novamente por um exame e caso esteja tudo OK, o registro estará liberado em seguida. Observem que há prazo de 30 (trinta) dias corridos para o cumprimento de exigências, sob pena de perder o valor da taxa. Uma excelente opção é solicitar PRORROGAÇÃO DE PRAZO, caso veja que não será possível cumprir a exigência dentro dos 30 dias.
Protocolo JUCERJA – Livros
Há também o registro (arquivamento) de livros na Junta Comercial do Estado do RJ e isso pode ser feito de forma eletrônica ou física, isto é, apresentando o livro em PDF (eletrônico) ou em via física, de forma presencial no Protocolo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 1o, Centro, Rio de Janeiro.