Taxas JUCERJA
Taxas JUCERJA
A Junta Comercial RJ [JUCERJA] todos os anos faz uma atualização da sua tabela de preços, fixando novos valores de emolumentos para cada novo exercício. Assim como ocorre com a SEFAZ no caso do DARJ RJ. Os valores das taxas na JUCERJA serão calculados de acordo com o Ato a ser registrado e também a Natureza Jurídica, assim como o Porte da Empresa.
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Taxas JUCERJA para o ano de 2023
Alguns valores da Junta Comercial do RJ:
Ata de Reunião / Assembleia de Sócios [Sociedade Empresária LTDA] = R$ 488,00
Registro de Contrato [Sociedade Empresária LTDA – Porte Normal] = R$ 488,00
Registro de Alteração [Sociedade Empresária LTDA – Porte ME] = R$ 439,00
Alteração de Filial na UF da Sede [Sociedade Empresária LTDA] = R$ 488,00
Abertura de Filial em Outra UF [Sociedade Anônima] = R$ 720,00
Ata de Reunião do Conselho de Administração [Sociedade Anônima] = R$ 720,00
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária [Sociedade Anônima] = R$ 720,00
Arquivamento de Procurações ou Publicações [Todas] = R$ 207,00
Outros documentos de interesse da Empresa [Todas] = R$ 207,00
Autenticação de Livros [Todas] = R$ 93,00 por cada livro
Pedido de Reconsideração [Todas] = R$ 207,00
Carta de Renúncia [S/A] = R$ 207,00
A tabela completa pode ser consultada através desse link: TABELA DE PREÇOS 2023 – JUCERJA
Taxas JUCERJA para Extinção / Distrato
Há total isenção de emolumentos para registro de Distrato de Sociedade Empresária LTDA ou Empresário Individual com Responsabilidade LTDA, conforme a deliberação do órgão. Já a taxa para registro de Extinção / Distrato de Sociedade Anônima [S/A] é de R$ 676,00.
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Taxas JUCERJA para Viabilidade
Não há cobrança de taxa para VIABILIDADE JUCERJA, o processo é feito via SISTEMA REGIN, inclusive para LIBERAR DBE ONLINE e CRIAR CNPJ. Sendo uma Empresa do Rio de Janeiro, se faz necessário apresentar o nº de consulta prévia de local que poderá ser obtido através do CARIOCA DIGITAL. Após a aprovação da CPL por parte da Prefeitura, é possível partir para a etapa do REGIN na JUCERJA.
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Taxas JUCERJA [Ressarcimento]
O pedido de ressarcimento de taxa da JUCERJA é possível, entretanto, a Junta Comercial só devolve o valor da taxa na mesma conta que realizou o pagamento ou para o requerente da guia, seja uma Pessoa Física ou Jurídica. Isto é, o interessado em receber o ressarcimento da taxa deverá montar um processo e protocolar o pedido junto ao Departamento Financeiro do órgão. Sendo necessário aguardar o tempo de análise e processamento do pedido.
Importante observar que é totalmente possível fazer uso de uma taxa paga em um outro processo. E caso o valor pago seja menor, basta fazer um pagamento complementar via boleto avulso. O procedimento é simples, basta seguir os passos abaixo.
Taxas JUCERJA – Procedimento para Gerar Boleto Avulso
- Serviços
- Guia Bancária
- Gerar Boleto
- Tipo de Boleto
- Boleto Avulso
- Ato 890 – Pagamento Livre de Emolumentos com o Evento
- Evento 999 – Pagamento Livre de Emolumentos com o Evento
- Informar o valor que deseja colocar no boleto
Para recolhimento de boleto de RECONHECIMENTO FACIAL para assinatura do processo digital na JUCERJA, o procedimento é o mesmo. Sendo necessário apenas indicar o número de reconhecimentos faciais. Para o ano de 2022 o valor de cada reconhecimento facial é de R$ 5,00.
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Nossa equipe atua na área de Apoio Empresarial no Rio de Janeiro desde 2008 e oferece serviços de SOCIETÁRIO E PARALEGAL para processos na Junta Comercial do RJ, visando dar total suporte aos departamentos administrativo jurídico de empresas que estão adotando a terceirização de serviços.
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